CONTRATO PÚBLICO · 2026

06/DPE/2026 – Recuperação do Muro e Entrada Norte, Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal

Valor contratual: 349 999,09 €
Celebrado em: 13 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15513332

OBJETO PUBLICADO

06/DPE/2026 – Recuperação do Muro e Entrada Norte, Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal. O objeto deste procedimento consiste na reabilitação da entrada norte e do muro existente ao longo da Estrada de Oeiras, limite norte da Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 500924139 - LOVIRIL CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 349 999,09 €
Preço base do procedimento: 350 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 28 de julho de 2026
Data de celebração: 13 de agosto de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 13021/2026
Identificador do procedimento: 10927173

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