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CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Melhoria de Condições de Condições de Circulação Pedonal 2026 – Lote 1

Valor contratual: 280 595,00 €
Celebrado em: 3 de agosto de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15499611

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato n.º 863/2026 - EM-26/00006L01F00P00 - Empreitada de Melhoria de Condições de Circulação Pedonal 2026 - Lote 1

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051062 - Município de Sintra
Adjudicatário: 504341049 - Obragoito II - Construções e Obras Públicas, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 280 595,00 €
Preço base do procedimento: 740 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 14 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 24 de junho de 2026
Data de celebração: 3 de agosto de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233251-3 - Renovação de pavimentos
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 3881/2026
Identificador do procedimento: 9522307

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