CONTRATO PÚBLICO · 2026

ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA

Valor contratual: 16 320,00 €
Celebrado em: 2 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15486017

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA NA MODALIDADE DE AVENÇA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501380574 - Associação de Municípios da Região de Setúbal
Adjudicatário: - - Diana Paraíso Barbosa Vicente
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 320,00 €
Preço base do procedimento: 16 320,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 2 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11431713

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