CONTRATO PÚBLICO · 2026
Aquisição de Serviços para Verificação da Conformidade Legal dos Equipamentos de Trabalho, ao abrigo do Decreto- Lei no 50/2005 de 25 de fevereiro
- Valor contratual
- 195,00 €
- Celebrado em
- 11 de agosto de 2026
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 15479724DESCRIÇÃO PUBLICADA
344/2026
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 506804240 - Município de Lagoa
- Adjudicatário
- 516810120 - DIVERSAFE LDA
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagoa
- Região NUTS
- PT150 - Algarve
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 195,00 €
- Preço base do procedimento
- 10 420,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 11 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 27 de julho de 2026
- Data de celebração
- 11 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Consulta Prévia
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 71631000-0 - Serviços técnicos de inspecção
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11426578
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