CONTRATO PÚBLICO · 2026
PRC_0255/2026_AJL - 1.º OPT - PRC_0404/2025_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final
- Valor contratual
- 20 000,00 €
- Celebrado em
- 11 de agosto de 2026
- Procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Registo 15478561OBJETO PUBLICADO
PRC_0255/2026_AJL - 1.º OPT - PRC_0404/2025_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 513606084 - Águas do Norte, SA
- Adjudicatário
- 502991771 - CNMF & Associados, SP, RL
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Vila Real
- Região NUTS
- PT11D - Douro
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 20 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 20 000,00 €
- Preço total efetivo
- 0,00 €
- Data de publicação
- 11 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 28 de julho de 2026
- Data de celebração
- 11 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 1080 dias
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- PRC_0404/2025_AJL - Formação do Acordo Quadro Singular para a aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final.
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11263225
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