CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada para a Consolidação das Margens da Lagoa da Falca – DRRFOT / SFOTT

Valor contratual: 74 600,00 €
Celebrado em: 5 de agosto de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15465278

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem por objeto a realização da “Empreitada para a consolidação das margens da Lagoa da Falca”, nos termos e nas condições melhor identificadas no caderno de encargos e na proposta adjudicada, os quais são parte integrante deste contrato.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087123 - Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
Adjudicatário: - - Rui Miguel Miranda da Costa
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 74 600,00 €
Preço base do procedimento: 74 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de agosto de 2026
Data de adjudicação: 22 de julho de 2026
Data de celebração: 5 de agosto de 2026
Prazo de execução: 150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45242000-5 - Construção de instalações de lazer junto à água
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11412704

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