CONTRATO PÚBLICO · 2026

Criação de Faixa de Segurança na Rede Viária para Prevenção de Fogos Rurais

Valor contratual: 69 073,73 €
Celebrado em: 15 de julho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15318345

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511244681 - Câmara Municipal de Santa Cruz
Adjudicatário: 511123159 - Obracentimetro - Construção Civil, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 073,73 €
Preço base do procedimento: 81 900,72 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de julho de 2026
Data de adjudicação: 14 de julho de 2026
Data de celebração: 15 de julho de 2026
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 90721800-5 - Serviços de protecção contra riscos ou perigos naturais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 14924/2026
Identificador do procedimento: 11082120

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