CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços, em regime de avença, de assessoria e apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, Pelouro da Segurança e Pelouro das Finanças, bem como a articulação política com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Duarte.

Valor contratual: 22 942,25 €
Celebrado em: 15 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15311972

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADCM/46/2026/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto
Adjudicatário: - - EMILIA PEREIRA MONTEIRO LOPES DE PINHO
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 942,25 €
Preço base do procedimento: 22 942,25 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de julho de 2026
Data de adjudicação: 15 de junho de 2026
Data de celebração: 15 de junho de 2026
Prazo de execução: 200 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79410000-1 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11136117

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