Prestação de Serviços em matéria de Compliance, designadamente, Proteção de Denunciantes (whistleblowing) e Proteção de Dados Pessoais (DPO), e em matéria de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, relativo ao acompanhamento da execução, controlo e revisão do programa de cumprimento normativo da FCCB

Entidade adjudicante

502857145 - Fundação Centro Cultural de Belém

Adjudicatário

516627546 - ERGPD Compliance.pt - Soluções de Segurança e Proteção de Dados, Lda.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

36 216,00 €

Preço base do procedimento

36 216,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de julho de 2026

Data de adjudicação

29 de junho de 2026

Data de celebração

30 de junho de 2026

Prazo de execução

184 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72322000-8 - Serviços de gestão de dados

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11216778