CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de design editorial para projeto de edição da Constituição da República Portuguesa Ilustrada para a Assembleia da República

Valor contratual: 12 500,00 €
Celebrado em: 26 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15228065

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600054128 - Assembleia da República
Adjudicatário: - - Ana Maria Correia de Freitas
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 500,00 €
Preço base do procedimento: 12 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de julho de 2026
Data de adjudicação: 17 de junho de 2026
Data de celebração: 26 de junho de 2026
Prazo de execução: 214 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79933000-3 - Serviços de assistência em matéria de design
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11186865

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