Empreitada de Dragagem da Embocadura do Cais de Recreio da Boaventura

Entidade adjudicante

511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA

Adjudicatário

511104642 - RIM - Engenharia e Construções, SA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

44 700,00 €

Preço base do procedimento

74 063,91 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de junho de 2026

Data de adjudicação

29 de maio de 2026

Data de celebração

25 de junho de 2026

Prazo de execução

20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45252124-3 - Obras de dragagem e bombagem

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11167004