CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de pinturas da Zona balnear da Salga

Valor contratual: 39 998,62 €
Celebrado em: 23 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15200629

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512044040 - Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Adjudicatário: 510866123 - TREPA Construção Civil, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 998,62 €
Preço base do procedimento: 39 998,62 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 23 de junho de 2026
Prazo de execução: 45 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10835926

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