CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 143/2026 - Confeção e Distribuição de Refeições no Jardim de Infância de Farminhão - EDOC/2026/49217

Valor contratual: 17 303,00 €
Celebrado em: 17 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15192743

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 501299254 - Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 303,00 €
Preço base do procedimento: 17 303,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de junho de 2026
Data de adjudicação: 19 de maio de 2026
Data de celebração: 17 de junho de 2026
Prazo de execução: 231 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10719232

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