CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADGE.06.26.DCP-UCE_PIH_8120_Obras de colocação de corrimão, portão seccionado, sistemas domótica e electrodomésticos

Valor contratual: 14 389,00 €
Celebrado em: 19 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15181850

OBJETO PUBLICADO

Empreitada de obra pública, por ajuste direto, para a execução da intervenção designada “PIH_8120_Obras de colocação de corrimão, portão seccionado, sistemas de domótica e eletrodomésticos”, num prédio urbano destinado a habitação, visando a melhoria do percurso acessível e a instalação de sistemas de domótica e demais trabalhos associados, no âmbito do Programa de Intervenção em Habitações (PIH) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com prazo máximo de execução de 60 dias e preço base de €14.672,25.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506901173 - Município de Braga
Adjudicatário: 504003615 - CONSTRUÇÕES R. & F. OLIVEIRA, LDA.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 389,00 €
Preço base do procedimento: 14 672,25 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de junho de 2026
Data de adjudicação: 5 de junho de 2026
Data de celebração: 19 de junho de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453100-8 - Obras de recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10880960

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