CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços notariais para outorga da escritura de aquisição de 90 frações destinadas a habitação e financiadas através do PRR.

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15146369

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: 516239902 - Cartório Ana Sofia Carrilho, Notária SP, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Data de adjudicação: 12 de junho de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 14 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79211000-6 - Serviços de contabilidade
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11114639

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