CONTRATO PÚBLICO · 2026

REVISÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2012/A, DE 2 DE ABRIL, QUE ESTABELECEU O REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Valor contratual: 40 000,00 €
Celebrado em: 8 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15114591

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO N.º 32/SRAAC/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2012/A, DE 2 DE ABRIL, QUE ESTABELECEU O REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600085880 - Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicatário: 508861063 - SIMBIENTE AÇORES - ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 000,00 €
Preço base do procedimento: 40 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 6 de maio de 2026
Data de celebração: 8 de junho de 2026
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11086211

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