CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de reabilitação de 25 fogos municipais ao abrigo do 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação) – Lote 2

Valor contratual: 269 896,10 €
Celebrado em: 20 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15047130

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato número 493/2026 - EM-25/00128 - Empreitada de Reabilitação de 25 Fogos Municipais ao Abrigo do 1o Direito - (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Lote 2

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051062 - Município de Sintra
Adjudicatário: 501301704 - RAMIRO & DELGADO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS, LDA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Sintra
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 269 896,10 €
Preço base do procedimento: 621 214,59 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de maio de 2026
Data de adjudicação: 14 de abril de 2026
Data de celebração: 20 de maio de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45321000-3 - Obras de isolamento térmico
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 1220/2026
Identificador do procedimento: 8236548

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