CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de desenvolvimento aplicacional para evolução funcional do Sistema da Declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES)

Valor contratual
514 395,00 €
Celebrado em
18 de maio de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14897446

OBJETO PUBLICADO

Serviços de desenvolvimento aplicacional para evolução funcional do Sistema da Declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicatário
507295960 - TIMESTAMP Business Intelligence & Warehousing, Lda.; 510188311 - MKCVI Consultoria, Investigação e Análise Lda.; 505781999 - Opensoft Soluções Informáticas, S.A.; 504615947 - 1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.; 510641946 - Youman Mind Over Data, Lda.; 501941231 - ESRI Portugal, SA; 503222364 - INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA; 506176142 - INDRA Sistemas Portugal, S.A.; 506360237 - Timestamp - Sistemas de Informação S.A
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
514 395,00 €
Preço base do procedimento
525 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
18 de maio de 2026
Data de adjudicação
4 de maio de 2026
Data de celebração
18 de maio de 2026
Prazo de execução
533 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10452674

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