CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fiscal único LVT contas 2025

Valor contratual: 11 916,98 €
Celebrado em: 13 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14809821

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 508188423 - ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde,IP
Adjudicatário: 503188220 - ABC - Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa & Associados, SROC, Lda
Local de execução: Portugal; Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 916,98 €
Preço base do procedimento: 11 916,98 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de maio de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de março de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9175949

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