CONTRATO PÚBLICO · 2026
CP 19/2026/DICP - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e de Consultoria Jurídica em Regime de Avença
- Valor contratual
- 74 787,00 €
- Celebrado em
- 25 de abril de 2026
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 14647385OBJETO PUBLICADO
CP 19/2026/DICP - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e de Consultoria Jurídica em Regime de Avença
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Entidade adjudicante
- 505181266 - Município de Leiria
- Adjudicatário
- 505837978 - Diogo, Neto, Marques & Associados- Sociedade de Advogados, RL
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Leiria
- Região NUTS
- Não indicado
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 74 787,00 €
- Preço base do procedimento
- 74 787,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 27 de abril de 2026
- Data de adjudicação
- 22 de abril de 2026
- Data de celebração
- 25 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 276 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Consulta Prévia
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 10504651
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