CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de aceitação de pagamentos dentro das escolas, através de uma “conta pré-paga escolar” a cada utilizador

Valor contratual: 20 300,00 €
Celebrado em: 12 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14552044

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506187543 - Câmara Municipal de Palmela
Adjudicatário: 505231212 - PayShop (Portugal), S.A
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 20 300,00 €
Preço base do procedimento: 20 300,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de abril de 2026
Data de adjudicação: 29 de janeiro de 2026
Data de celebração: 12 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79940000-5 - Serviços das agências de cobrança
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8655620

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