CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços para revisão de relatório de avaliação ambiental estratégica, no âmbito da revisão do PDM Barreiro

Valor contratual: 19 975,00 €
Celebrado em: 16 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14545346

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506673626 - Município do Barreiro
Adjudicatário: 513781978 - Território Xxi - Gestão Integrada do Território e do Ambiente, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 975,00 €
Preço base do procedimento: 19 975,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de abril de 2026
Data de adjudicação: 20 de março de 2026
Data de celebração: 16 de abril de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90713000-8 - Serviços de consultoria sobre questões ambientais
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9998917

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