CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 76/2026 - Aquisição de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho para todos os AO do Município de Viseu e AT afetos à Educação - EDOC/2023/114617

Valor contratual: 149 979,00 €
Celebrado em: 9 de abril de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14483963

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Municipio de Viseu
Adjudicatário: 501689168 - Lusitânia Companhia de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 149 979,00 €
Preço base do procedimento: 202 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de abril de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 9 de abril de 2026
Prazo de execução: 275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6354/2026
Identificador do procedimento: 10120579

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