CONTRATO PÚBLICO · 2026

Apoio Jurídico, no âmbito do projeto "EUNICOAST"

Valor contratual: 8 994,90 €
Celebrado em: 25 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14359049

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de serviços, na modalidade de tarefa, tendo como objeto o "Apoio Jurídico", no âmbito do projeto "EUNICOAST".

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512017050 - Universidade dos Açores
Adjudicatário: - - Isabella Vieira Lima Constantino
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 994,90 €
Preço base do procedimento: 8 994,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data de adjudicação: 25 de março de 2026
Data de celebração: 25 de março de 2026
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10376731

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