CONTRATO PÚBLICO · 2026

Produção de cartografia vetorial à escala de 1:5000, para alteração ao plano de urbanização da UP3 de Lagoa – Adequação ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Valor contratual: 9 975,00 €
Celebrado em: 24 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14342902

DESCRIÇÃO PUBLICADA

139/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506804240 - Município de Lagoa
Adjudicatário: 500676020 - SOCARTO - Sociedade de Levantamentos Topo-Cartográficos, Lda.
Local de execução: Portugal, Faro, Lagoa
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 975,00 €
Preço base do procedimento: 9 975,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de março de 2026
Data de adjudicação: 15 de março de 2026
Data de celebração: 24 de março de 2026
Prazo de execução: 189 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71354000-4 - Serviços de redacção cartográfica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10357073

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