CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviço de Assessoria jurídica

Valor contratual: 8 400,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14196554

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Serviços de Assessoria Jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506901548 - Freguesia de Pedrouços
Adjudicatário: - - António Fonseca
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 400,00 €
Preço base do procedimento: 8 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de março de 2026
Data de adjudicação: 27 de janeiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10214275

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