CONTRATO PÚBLICO · 2026

Procedimento Por Ajuste Direto - Regime Geral No 05/2026 - Aquisição-fornecimento de 139000 envelopes e avisos postais para os diversos Núcleos da Comarca de Viseu.

Valor contratual: 6 374,98 €
Celebrado em: 10 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14069336

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600086550 - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
Adjudicatário: 501375066 - Grafibeira - Tipografia e Artes Gráficas, Lda
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 374,98 €
Preço base do procedimento: 6 374,98 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de março de 2026
Data de adjudicação: 10 de março de 2026
Data de celebração: 10 de março de 2026
Prazo de execução: 29 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22000000-0 - Material impresso e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10093879

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