CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição do serviço de manutenção da plataforma da ERSARA para a submissão e aprovação da liquidação das taxas dos sacos de plástico para o ano de 2026

Valor contratual: 21 600,00 €
Celebrado em: 4 de março de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13833484

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509501583 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Adjudicatário: 515570435 - Movingbinary Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 600,00 €
Preço base do procedimento: 21 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de março de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 4 de março de 2026
Prazo de execução: 285 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72267100-0 - Manutenção de software para as tecnologias da infomação
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9871523

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