CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contratação publica para aquisição de Serviços de Revisor Oficial de Contas, na Modalidade de Consulta Prévia, nos termos do artigo 112o n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13733189

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 517950634 - CTE - Centro de Formação para a Transição Energética
Adjudicatário: 502525410 - Fernando Peixinho, José Lima & Associado, SROC, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8829706

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