CONTRATO PÚBLICO · 2026

Termo de Adesão GERFIP 2026 a 2027.

Valor contratual: 57 850,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13714110

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em Modo Partilhado (GERFIP) por termo de adesão.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600083349 - Autoridade para as Condições do Trabalho
Adjudicatário: 510342191 - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 57 850,00 €
Preço base do procedimento: 70 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2026
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9755357

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