CONTRATO PÚBLICO · 2026

AJD50/OA/2026_ Aquisição de serviços de restauração no âmbito da comemoração do Centenário da Ordem dos Advogados em Setúbal

Valor contratual: 6 585,37 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13655199

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500965099 - Ordem dos Advogados
Adjudicatário: 507518225 - Casa Ermelinda Freitas - Vinhos, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 585,37 €
Preço base do procedimento: 10 977,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 1 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9698505

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