CONTRATO PÚBLICO · 2026

Trabalhos para abertura da Rua do Gonçalinho n.º 28-36

Valor contratual: 21 514,25 €
Celebrado em: 23 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13593302

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 503954233 - Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 514,25 €
Preço base do procedimento: 21 534,00 €
Preço total efetivo: 21 856,61 €
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 23 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45111000-8 - Demolição, preparação e limpeza dos locais para construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9299597

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