CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços - Projeto n.º 12554 - Certificação com selo de ouro do site institucional do Município de Chaves. Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital, apoiada pela Agência para a Modernização Administrativa, IP - Aviso de Abertura de Concurso n. 84/C19-i01/2024.

Valor contratual: 10 000,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13553411

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste Direto No 16/DCP/2026 Aquisição de serviços - Projeto n.º 12554 - Certificação com selo de ouro do site institucional do Município de Chaves. Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital, apoiada pela Agência para a Modernização Administrativa, IP - Aviso de Abertura de Concurso n. 84/C19-i01/2024.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves
Adjudicatário: 505331187 - WireMaze - Sistemas de Informação S.A.
Local de execução: Portugal, Vila Real, Chaves
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 000,00 €
Preço base do procedimento: 10 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9597065

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