CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de Refeições nas Unidades Alimentares dos trabalhadores e aposentados da CMA e dos SMAS de Almada

Valor contratual: 589 712,00 €
Celebrado em: 16 de fevereiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13551300

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515511579 - Casa do Pessoal da CMA/SMAS
Adjudicatário: 501426230 - ICA-Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 589 712,00 €
Preço base do procedimento: 616 698,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de janeiro de 2026
Data de celebração: 16 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 31819/2025
Identificador do procedimento: 8109274

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