CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada para reabilitação de dois fogos na zona do Caro-Custa - Estratégia Local de Habitação

Valor contratual: 221 963,60 €
Celebrado em: 16 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13464682

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 502130040 - Município de Santiago do Cacém
Adjudicatário: 506651835 - Digiviana - Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 221 963,60 €
Preço base do procedimento: 230 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de novembro de 2025
Data de celebração: 16 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45211100-0 - Obras para construção de moradias
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 25583/2025
Identificador do procedimento: 7880608

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