CONTRATO PÚBLICO · 2026

3026001583-AMN - Fornecimento de Cédulas Marítimas

Valor contratual: 21 706,21 €
Celebrado em: 13 de fevereiro de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13369020

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600012662 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicatário: 600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 706,21 €
Preço base do procedimento: 21 706,21 €
Preço total efetivo: 17 479,00 €
Data de publicação: 13 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 12 de fevereiro de 2026
Data de celebração: 13 de fevereiro de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22100000-1 - Livros, brochuras e folhetos impressos
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9418345

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