Quotização da Caixa de Previdência dos Advogados relativas ao ano de 2026, referentes às advogadas em exercício de funções no Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.

Entidade adjudicante

508481287 - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE

Adjudicatário

500745439 - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

14 221,44 €

Preço base do procedimento

14 221,44 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

9 de fevereiro de 2026

Data de celebração

9 de fevereiro de 2026

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

9289352