CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAVIMENTAÇÃO EM VIAS MUNICIPAIS 2025/2026 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

Valor contratual: 370 551,55 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 13099759

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 370 551,55 €
Preço base do procedimento: 759 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 24 de novembro de 2025
Data de celebração: 21 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233222-1 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 22960/2025
Identificador do procedimento: 7807677

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