CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição da Prestação de Serviços de Técnico de Serviço Social, no âmbito da concretização dos Novos Programas de Habitação (NPH) e Plano de Requalificação dos Bairros Municipais (PRBM)

Valor contratual: 24 000,00 €
Celebrado em: 29 de janeiro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 13034561

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500745943 - Município de Oeiras
Adjudicatário: - - Mauro Alexandre Estrela Alfredo
Local de execução: Portugal, Lisboa, Oeiras
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 000,00 €
Preço base do procedimento: 24 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 26 de janeiro de 2026
Data de celebração: 29 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85300000-2 - Serviços de acção social e serviços conexos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9090879

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