CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concurso Público N.º 22/2026/GRM - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na Área da Contratação Pública para o Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P.

Valor contratual: 46 990,00 €
Celebrado em: 27 de janeiro de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 12979950

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500746427 - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.
Adjudicatário: 514738219 - Nascimento Catarino & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 990,00 €
Preço base do procedimento: 65 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de janeiro de 2026
Data de celebração: 27 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 75231000-4 - Serviços judiciários
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27409/2025
Identificador do procedimento: 7921763

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