CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 363/2025 - Prestação de serviços de transporte de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção: Circuitos Especiais: 9, 12, 15, 21, 22 e 23; Circuitos Adaptados: TA 2; TA 9 e TA 10; EDOC/2025/154029

Valor contratual: 54 158,56 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12795788

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 500572739 - Martins & Martins, Lda
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 158,56 €
Preço base do procedimento: 54 158,56 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 14 de janeiro de 2026
Data de celebração: 22 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8537394

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