CONTRATO PÚBLICO · 2026

Locação de espaço para realização do Voto Antecipado em Mobilidade da Eleição para o Presidente da República a realizar no dia 11 de janeiro de 2026 e possível 2.a volta no dia 1 de fevereiro de 2026.

Valor contratual: 51 256,00 €
Celebrado em: 8 de janeiro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12498014

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADCM/94/2025/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto
Adjudicatário: 514247185 - CIRCULO DE CRISTAL - S.A.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 51 256,00 €
Preço base do procedimento: 51 256,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2025
Data de celebração: 8 de janeiro de 2026
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços; Locação de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 70310000-7 - Serviços de venda ou arrendamento de edifícios
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8552180

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