REGISTO OFICIAL · XVII

Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa

Tipo: Projeto de Resolução
Número: 980
Última atividade: 21 de julho de 2026
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 8 de julho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 3 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 356777
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: PS
Comissões associadas: Comissão de Educação e Ciência
Eventos no percurso: 11
Votações no percurso: 3 registos · última: Aprovado, em 8 de julho de 2026
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

8 de julho de 2026Votação 172499
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Reunião de comissão n.º 49unanime
25 de junho de 2026Votação 172348
Aprovado
Votação final global
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.a (L), 966/XVII/1.a (PSD), 971/XVII/1.a (IL), 980/XVII/1.a (PS) e 984/XVII/1.a (CH)
Reunião plenária n.º 105unanime
29 de maio de 2026Votação 171971
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 96unanime

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

21 de julho de 2026Resolução da Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 201
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo
Texto oficial ↗
16 de julho de 2026Resolução
Resolução
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo

Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover a igualdade de condições nos exames nacionais para os estudantes com daltonismo

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio extraordinário de deslocação previsto no Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro aos técnicos especializados

Recomenda ao Governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua para o pessoal não docente das escolas, no âmbito do acompanhamento de alunos com necessidades de suporte à aprendizagem e à inclusão

Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar

Recomenda ao Governo a abertura de procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no Serviço Nacional de Saúde