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REGISTO OFICIAL · XVII

Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida

Tipo
Projeto de Lei
Número
556
Última atividade
14 de julho de 2026
Fase atual
Lei (Publicação DR)
Última votação
Aprovado · 22 de maio de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
8 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356523
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
PS
Comissões associadas
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Eventos no percurso
18
Votações no percurso
8 registos · última: Aprovado, em 22 de maio de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 182744
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 4.º ao texto final
    Reunião plenária n.º 93
  2. Votação 182743
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um artigo 3.º ao texto final
    Reunião plenária n.º 93
  3. Votação 182742
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que adita um n.º 3 ao artigo 2.º do texto final
    Reunião plenária n.º 93
  4. Votação 182741
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o n.º 2 do artigo 2.º do texto final
    Reunião plenária n.º 93
  5. Votação 182740
    Aprovado

    Votação na especialidade

    Proposta de alteração, apresentada pelo PS, que substitui o artigo 1.º do texto final
    Reunião plenária n.º 93
  6. Votação 171924
    Aprovado

    Votação final global

    Reunião plenária n.º 93
  7. Votação 171923
    Aprovado

    Requerimento avocação plenário

    Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 556/XVII/1.a (PS)
    Reunião plenária n.º 93
  8. Votação 171550
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 81

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

  1. Lei

    Lei n.º 31

    Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade

  2. Decreto da Assembleia da República

    Decreto da Assembleia da República n.º 75

    Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade

    Texto oficial ↗
Ver histórico observado (1)
  1. Registo atualizadoLei (Publicação DR) · campos: eventCount

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