REGISTO OFICIAL · XVII

Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)

Tipo
Projeto de Lei
Número
504
Última atividade
8 de maio de 2026
Fase atual
Baixa comissão especialidade
Última votação
Aprovado · 8 de maio de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
2 registos
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
356337
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
CH
Comissões associadas
Comissão de Defesa Nacional
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
2 registos · última: Aprovado, em 8 de maio de 2026
Período de apreciação pública no recurso
Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 171701
    Aprovado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 87
  2. Votação 171637
    Aprovado

    Baixa comissão distribuição inicial generalidade

    Votação do Relatório
    Reunião de comissão n.º 33unanime