REGISTO OFICIAL · XVII

Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição

Tipo
Projeto de Lei
Número
395
Última atividade
27 de fevereiro de 2026
Fase atual
Votação na generalidade
Última votação
Rejeitado · 27 de fevereiro de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação
Disponível
Estatísticas
Disponíveis
Votações
1 registo
Fonte oficial
Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo
346040
Legislatura
XVII
Período da legislatura
3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte
22 de setembro de 2026
Autores parlamentares
BE
Comissões associadas
Comissão de Saúde
Eventos no percurso
7
Votações no percurso
1 registo · última: Rejeitado, em 27 de fevereiro de 2026
Período de apreciação pública no recurso
21 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026Estas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗
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PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

  1. Votação 170916
    Rejeitado

    Votação na generalidade

    Reunião plenária n.º 59