REGISTO OFICIAL · XVII

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Tipo: Projeto de Lei
Número: 31
Última atividade: 7 de agosto de 2026
Fase atual: Lei (Publicação DR)
Última votação: Aprovado · 8 de julho de 2026

Esta ficha reúne o percurso oficial e o que a Assembleia publica sobre esta iniciativa. A fonte original fica sempre a um clique, para que possa confirmar.

Informação: Disponível
Estatísticas: Disponíveis
Votações: 4 registos
Fonte oficial: Ligação disponível

O QUE SABEMOS

Informação do índice oficial

Identificador do registo: 315103
Legislatura: XVII
Período da legislatura: 3 de junho de 2025 · em curso no recurso observado
Última verificação da fonte: 22 de setembro de 2026
Autores parlamentares: CH
Comissões associadas: Comissão de Educação e Ciência
Eventos no percurso: 16
Votações no percurso: 4 registos · última: Aprovado, em 8 de julho de 2026
Período de apreciação pública no recurso: Sem período indicado no recurso observadoEstas datas vêm dos campos de apreciação pública do recurso de Iniciativas e não confirmam, isoladamente, o encerramento da participação. Confirmar na Assembleia ↗

Abrir o documento oficial numa nova janela ↗

PERCURSO PARLAMENTAR

Votações registadas

Resultados associados a esta iniciativa no recurso oficial. Não são previsões, intenções de voto nem uma leitura partidária.

8 de julho de 2026Votação 172495
Aprovado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Reunião de comissão n.º 49unanime
25 de junho de 2026Votação 172351
Aprovado
Votação final global
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 31/XVII/1.a (CH)
Reunião plenária n.º 105
18 de dezembro de 2025Votação 140243
Aprovado
Votação na generalidade
Reunião plenária n.º 41
9 de setembro de 2025Votação 139531
Aprovado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Reunião de comissão n.º 6

RESULTADO LEGISLATIVO LIGADO

Diplomas aprovados

7 de agosto de 2026Lei
Lei n.º 41
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo
17 de julho de 2026Decreto da Assembleia da República
Decreto da Assembleia da República n.º 86
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo

Institui a prioridade das crianças de nacionalidade portuguesa ou filhos de portugueses e os filhos de cidadãos de Estados-Membros da UE no processo de matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de ensino

Assegura a prioridade das crianças portuguesas no acesso às creches

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel