Aquisição direta de géneros alimentares na Região Autónoma da Madeira

Constituem objetivos da presente tipologia de operação, os seguintes: a) Mitigar a privação material e promover a integração social de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na RAM, através da aquisição e posterior distribuição direta dos géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade adquiridos; b) Promover uma alimentação adequada, que garanta 50% das necessidades nutricionais e energéticas mensais das famílias, contribuindo para uma dieta equilibrada para esbater o nível de insegurança alimentar das populações mais vulneráveis da RAM; c) Contribuir para a redução das carências alimentares e melhor estabilidade na gestão dos orçamentos familiares, através da distribuição direta, efetiva, regular e permanente, de um cabaz alimentar, com uma periodicidade mensal, ajustado às necessidades das famílias. A previsibilidade de que a despesa associada a este cabaz deixa de representar um encargo regular no orçamento, resulta num rendimento disponível para os destinatários fazerem face a outras despesas; d) Concretizar a distribuição direta dos géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade com planeamento prévio, de modo a garantir uma cobertura equilibrada e justa de todo o território da RAM, chegando às zonas onde possa haver mais necessidade; e) Assegurar que todos os destinatários sejam alvo de medidas de acompanhamento, em particular as que previsivelmente contribuam para a sua inclusão ativa, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar. Os resultados esperados são: a) Assegurar a oferta de cabazes alimentares saudáveis e nutricionalmente adequados às cinco faixas etárias definidas conjuntamente com a Direção Regional de Saúde: adultos (+/- 40 anos, que compreende a população entre os 19 e os 60 anos), idosos (> 60 anos), crianças (1 a 4 anos e 5 a 11 anos) e adolescentes (12 a 18 anos); b) Distribuir, aproximadamente, 1.780.752 embalagens de géneros alimentares, ao longo do período de execução da operação (doze meses); c) Fortalecer a parceria com o setor solidário e social, que permitirá uma mobilização alargada dos recursos, a distribuição do apoio de uma forma sensível às lógicas territoriais da operação e às necessidades efetivas das populações, uma maior proximidade aos cidadãos e uma resposta às situações de carência, em articulação com o subsistema de ação social da Segurança Social.