Construção de Redes de Infraestruturas Hidráulicas: Drenagem de Águas Residuais Domésticas em Aglomerados Rurais do Concelho da Guarda – Cairrão (Vila Garcia) e Quinta de Baixo (Vila Fernando)

A presente candidatura está alinhada com o Programa Centro 2030, com foco em competitividade, sustentabilidade ambiental, coesão territorial e inclusão social. Enquadra-se, também, com os objetivos do PENSAARP 2030. Este plano visa a construção e reabilitação de infraestruturas para uma gestão eficiente, sustentável e resiliente das redes de drenagem e tratamento de águas residuais, promovendo a eficácia, eficiência e sustentabilidade dos serviços de água em Portugal. Importa aumentar a percentagem de população servida por sistemas de saneamento com tratamento adequado, reabilitar e expandir redes de drenagem de águas residuais em baixa para reduzir infiltrações, afluências indevidas e ocorrências de colapsos/inundações, melhorando a eficiência hidráulica e garantindo a separação funcional entre redes, com a adequada ligação às infraestruturas em alta, reforçando a resiliência a eventos extremos. Contribuem para os objetivos do aviso as seguintes ações: • Construção e reabilitação de infraestruturas para tratamento de águas residuais, garantindo cumprimento das normas ambientais e eficiência energética • Reabilitação e construção de condutas novas ou melhoradas nas redes públicas de recolha de águas residuais para reduzir perdas e aumentar a resiliência dos sistemas • Alinhamento com os quatro objetivos globais do PENSAARP 2030: eficácia dos serviços, eficiência dos serviços, sustentabilidade e valorização ambiental e territorial • A meta é alcançar serviços de águas de excelência para todos, com foco em consumo energético reduzido, redução das perdas e adaptação a mudanças climáticas e escassez hídrica. Nesta perspetiva, os projetos apresentados cumprem os princípios legais e técnicos que norteiam a política pública de saneamento, que assegura a construção e a expansão das redes de drenagem de águas residuais domésticas, garantindo o seu encaminhamento adequado para tratamento e contribuindo para o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, nomeadamente no âmbito da proteção da saúde pública e da melhoria da qualidade ambiental na área de intervenção. Fomenta, também, a integração funcional entre os sistemas em baixa e em alta, reforçando a conformidade das descargas de águas residuais e implementando soluções tecnicamente adequadas para o tratamento em pequenos aglomerados, assegurando, simultaneamente, a acessibilidade do serviço e a proporcionalidade dos custos operacionais. Em termos de objetivos específicos salientam-se: • Aumentar a cobertura do serviço de saneamento básico na área de intervenção, contribuindo para a equidade no acesso • Reduzir riscos para a saúde pública, prevenindo descargas indevidas, infiltrações, contaminações e focos de insalubridade • Executar e ampliar as infraestruturas de drenagem de águas residuais domésticas, assegurando a sua eficiência hidráulica e operacional, garantindo capacidade para dar resposta aos caudais atuais e futuros • Aumentar a resiliência das infraestruturas, reduzir infiltrações e afluências indevidas na rede, promovendo a eficiência hidráulica do sistema • Melhorar a qualidade ambiental e a resiliência das infraestruturas, promovendo a proteção dos recursos hídricos e diminuição dos impactos no solo e nos ecossistemas • Otimizar a gestão e manutenção das redes de drenagem, garantindo durabilidade, fiabilidade e custos operacionais adequados • Assegurar o encaminhamento adequado das águas residuais para sistemas de tratamento com capacidade compatível e desempenho eficiente.