CER S. Miguel do Pinheiro Projeto-Piloto de Transição Energética Colaborativa em Território de Baixa Densidade

OBJETIVO GERAL Desenvolver e concretizar o processo integral de criação da Comunidade de Energia Renovável (CER) na aldeia de São Miguel do Pinheiro, assegurando a mobilização, capacitação e envolvimento ativo da comunidade local em todas as fases, promovendo um modelo energético de transição, descentralizado, inclusivo, comunitário e territorialmente enraizado. Objetivos específicos • Promover a capacitação e o envolvimento ativo da comunidade local. Reforçar a literacia energética da população e desenvolver competências que permitam a participação informada de residentes e entidades locais nas diferentes fases de conceção, implementação e gestão da Comunidade de Energia Renovável. • Reforçar a governação local e a participação cívica. Implementar mecanismos de decisão partilhada, transparência e corresponsabilização, fortalecendo a autonomia e a capacidade organizativa da comunidade. • Capacitar a estrutura técnica dos municípios da CIMBAL (13 municípios) na temática das Comunidades de Energia Renovável, promovendo literacia energética, reforço da capacidade institucional e disseminação de conhecimento à escala intermunicipal. • Realizar o diagnóstico energético detalhado do território. Caracterizar os consumos elétricos dos potenciais membros da CER, identificar perfis de carga, massa crítica de procura e condições técnicas do local, estabelecendo a base para a definição fundamentada da solução a implementar. • Definir a arquitetura técnica, jurídica e organizacional da CER. Estruturar o modelo técnico de produção e partilha de energia, bem como o enquadramento jurídico, o modelo de governação e as regras de funcionamento da Comunidade de Energia Renovável, garantindo viabilidade operacional, transparência e sustentabilidade institucional. • Estruturar o modelo de investimento e sustentabilidade financeira da CER. Elaborar o plano de investimento necessário à implementação da CER, incluindo estimativa de custos, modelo económico-financeiro e mecanismos de repartição de benefícios, assegurando a identificação e mobilização de fontes complementares de financiamento que garantam viabilidade, escalabilidade e sustentabilidade a médio e longo prazo. • Promover a implementação, licenciamento e entrada em funcionamento da CER, no sentido de concretizar os procedimentos administrativos e técnicos necessários ao licenciamento e operacionalização da Comunidade de Energia Renovável. • Implementar uma plataforma digital de gestão da Comunidade de Energia Renovável. Criar e/ou selecionar e implementar uma plataforma digital de gestão, que permita monitorizar a produção, partilha e consumo de energia entre os membros da CER, assegurar transparência na repartição de benefícios, apoiar a tomada de decisão baseada em dados e reforçar a eficiência operacional e a boa governação da comunidade.